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Justiça Confirma posição contra Assape

Justiça confirma posição contra Assape e Coordenação avalia opções para levar a uma nova reunião

Nesta segunda-feira, dia 18, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro manteve a decisão da juíza de primeira instância que não reconheceu legitimidade para a Assape representar os proprietários da Península numa ação contra o laudêmio.

A informação é do advogado José Nicodemos, autor da inicial, que disse pretender recorrer ao STJ, em Brasília. Segundo ele, o relator do recurso afirmou que não consta entre os objetivos da associação autorização para esse tipo de ação judicial.

Com essa decisão, os interessados na causa da devolução do laudêmio pago deverão constituir advogados, recorrer ao Ministério Público ou criar uma associação com esse objetivo, que só poderá entrar com qualquer ação depois de completar um ano.
Nada impede que as três opções sejam abraçadas simultaneamente.

A informação do advogado da Assape foi analisada na reunião da Coordenação do Movimento contra o Laudêmio da Península e será objeto de uma reunião entre três dos seus membros e ele, marcada para esta quarta-feira.

Adalberto Martins, do FIT; Décio Thomás, do Green Lake, e Maria Lúcia Machens, do Aquarela, levarão uma pauta para esclarecimentos com vistas, principalmente, aos que já pagaram laudêmio há mais tempo e estão próximos do prazo prescricional de 5 anos.

Mas terão a incumbência também de se informar sobre a documentação necessária para entrar na Justiça, a situação dos que pagaram RGI, mas não fizeram a transferência no SPU dentro do prazo de 60 dias e também sobre aqueles que ainda não pagaram laudêmio, esclarecendo se, nestes casos, serão obrigados mesmo a fazer depósitos judiciais dos valores cobrados.

Na pesquisa realizada durante a reunião do dia 11, houve 144 respostas assim distribuídas: 50 pagaram laudêmio há mais de 30 meses; 64, há menos de 30 meses, e 30 ainda não haviam pago o laudêmio.

A Coordenação reafirmou a convicção de que a escolha do advogado é decisão pessoal de cada interessado, mas os três que se reunirão foram autorizados a negociar valores com o Dr. Nicodemos, considerando a possibilidade de que vários grupos de dez podem optar por entrar na Justiça imediatamente.

Isso não invalida conversar com outros advogados, desde que, como foi acentuado, sejam estes realmente conhecedores da questão do laudêmio.
Após a reunião de quarta-feira, o grupo dos três fará uma avaliação e levará para a Coordenação tudo já mastigado. Só então será convocada uma grande reunião ampliada.

Neste sentido, o presidente da Assape, Gustavo Ribeiro, vem fazendo gestão para a utilização do espaço do Barra Experience, que tem capacidade para mais de 120 pessoas. Ele já havia conseguido autorização para a sua utilização nesta quinta-feira, dia 21.

Mas a Coordenação preferiu remarcar para outra semana, tendo em vista realização de uma Assembléia Geral Extraordinária no Atmosfera, o que impediria muitos dos interessados de estarem na reunião do movimento. Gustavo Ribeiro ficou de informar sobre uma nova data na próxima semana.

Enquanto isso, continuam chegando ao CORREIO DA PENÍNSULA manifestações de proprietários interessados na questão do laudêmio. Matérias anteriores publicadas aqui já servem como pontos iniciais de orientação para os nossos leitores.
Qualquer dúvida, escreva para porfirio@pedroporfirio.com

PROXIMOS PASSOS LAUDEMIO

Nossa opinião: os próximos passos

Pedro Porfírio expõe os princípios do movimento, tendo ao lado José Nicodemos e Luiz Raul Andrade

A participação de moradores em número jamais registrado na história de Península demonstra: 1) um amplo sentimento de indignação em relação ao pagamento dessa taxa exorbitante, tão injusta, que não se pode chamar nem de imposto; 2) A confiança das pessoas na seriedade do nosso movimento.

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Temos clareza disso. E, por isso, sentimos uma grande responsabilidade perante os que aderiram a essa causa.  Repetimos o que sempre frisamos: ninguém tem o direito de jogar com as expectativas dos outros.

E ninguém tem direito de pôr ninguém numa “furada”, por melhor que seja a intenção.

Daí insistirmos em que a construção dos próximos passos deve ser permeada pela mais ABSOLUTA PRUDÊNCIA.

Mesmo os que já pagaram laudêmio há mais tempo, a atitude a tomar deverá sercuidadosamente pensada. Como temos dito, há várias alternativas e vários advogados lidando com a questão do laudêmio. Nunca foi tão verdadeiro o ditado popular: a pressa é inimiga da perfeição.

Vários proprietários já estão na Justiça e seus advogados têm idéias próprias sobre o objeto das ações.

Por indicação da proprietária Janete Schoenfelder, do Excelence, conversamos por telefone com a advogada Paula Cidri Martins, que patrocina várias ações na Península. Ao contrário do que discutimos até agora, ela está cobrando das construtoras a devolução do laudêmio , pois alega que seria obrigação das mesmas constituir advogado para que ninguém pagasse esses 5% extorsivos.

Da nossa conversa, ficamos de ter um encontro na próxima semana, quando esperamos conhecer sua tese em detalhes.

Outros advogados estão preferindo entrar contra a União, a exemplo do que fez o dr. José Nicodemos.  Todos os profissionais que desejarem expor suas idéias terão espaço aberto, conforme consenso aprovado na reunião preliminar do dia 6.

Entre nós, moram juízes, procuradores, defensores públicos e muitos advogados. Se você conhece um deles, sugerimos que peça a sua opinião. Mesmo que não sejam especialistas em “terras de marinha”, devem saber muito sobre o Código Civil e o Código de Processo Civil. Na prática, eles estão numa posição semelhante à nossa, na obrigação de pagar esse malcriado laudêmio. 

Identificação do pagador

Todos nós podemos conversar com quem entende e formular opiniões.  Na manhã seguinte à reunião, recebemos uma informação passada por e-mail pelo vizinho Antônio Carlos Pinheiro, do Fit, que dá uma luz sobre a IDENTIFICAÇÃO DE QUEM PAGOU O LAUDÊMIO.  

Pela  Instrução Normativa 672, da Receita Federal, a própria construtora poderá providenciar a retificação do DARF de pagamento do laudêmio, informando quem realmente o pagou.

A identificação do verdadeiro pagador é um dos imbróglios num processo de ressarcimento do laudêmio. Alguns advogados se mostram tranquilos em relação a isso, porque acreditam que as próprias construtoras, ou quem vendeu, tem interesse em prestar esse esclarecimento, pois a saída de dinheiro não consta de sua contabilidade.

 Há várias formas de provar que quem pagou foi o comprador e os juízes tendem a acolher esses argumentos – inclusive nos casos em que o pagamento foi feito em espécie –  pelo simples cotejamento do extrato bancário de cada um com a data do recolhimento do DARF.

Há também a situação de quem ainda não pagou.  Se tiver de fazer uma ação individual, mesmo em grupo, terá que depositar o valor em juízo. Já na Ação Civil Pública essa obrigação será superada pelo julgamento favorável.

Citamos esses casos para que você entenda que o amadurecimento da decisão deve ser acompanhado de levantamentos criteriosos sobre todas as pendências possíveis.  Como tudo na Justiça brasileira, todas as hipóteses em relação aos processos existem: o mesmo advogado que ganhou uma causa pode ter perdido outra, com a mesma inicial.

Está previsto para esta segunda-feira, dia 18, o julgamento do recurso da ASSAPE contra a decisão da juíza federal que não reconheceu sua legitimidade como representante dos proprietários da Península.

É bom que se reconheça: a ASSAPE cumpriu sua parte, ao patrocinar a defesa dos proprietários, habilitando o mesmo advogado que ganhou a causa, em primeira instância, no Jardim Oceânico. Em determinado momento, foi criada uma comissão sobre laudêmio, com o apoio do seu Conselho. Se ela não prosperou é por motivo que não nos cabe comentar.

Mas a presença do presidente da entidade, Carlos Gustavo Ribeiro, e da conselheira Marília Cavalcanti na reunião do dia 11 foi um dado altamente positivo. Gustavo assumiu o compromisso de levar o assunto à reunião do Conselho, dia 14, e deu todo apoio ao nosso movimento, o que acrescenta muito. Com o envolvimento direto da ASSAPE, certamente teremos mais condições de trabalho, respeitando os princípios que deram origem à mobilização iniciada pelo CORREIO DA PENÍNSULA.

Enfim, consideramos que o mais importante é o engajamento do maior número possível de proprietários. Isso está acontecendo em cascata.  Se o Tribunal Regional Federal mantiver a posição da primeira instância que recusa a ASSAPE como nossa representante para a Ação Civil Pública, sugerimos um abaixo-assinado junto ao Ministério Público que, pelo inciso III do Artigo 129 da Constituição Federal, tem fundamento legal para patrocinar a causa de todos os incluídos indevidamente nas chamadas “áreas de marinha”.

Esperamos que você mantenha sua confiança nas imensas possibilidades de vencermos essa batalha. E que não se precipite.  Da nossa parte, estamos dispostos a recorrer a todas as ferramentas, sejam elas quais forem, desde que legítimas e honestas,  para dar um fim definitivo nessa cobrança extorsiva. Pensamos, inclusive, em colocar a questão do laudêmio na agenda da próxima campanha eleitoral.

Está mesmo na hora da classe média fazer valer seus direitos e expressar sua indignação por todos os meios a seu alcance. E isso todos estão percebendo.

Correio da Península: Moradores da Península terão laudêmio de volta por...

Moradores da Península terão laudêmio de volta: O advogado José Nicodemos gravou entrevista sobre o laudêmio com os moradores Pedro Porfírio (Saint Barth, editor do CORREIO DA PENÍNSULA)
clique aqui e conheça o blog do nosso vizinho Pedro Porfírio.
http://www.correiodapeninsula.com 

Festa de Santo Antonio

Jacaré na Barra da Tijuca

Rota Alterada Onibus Peninsula

A Coordenação de Transportes em continuidade ao email enviado no dia 13/04 intitulado Ônibus Península, informando sobre um teste de itinerário Mandala e AlfaBarra, vem declarar que o trajeto NÃO será incluído ao serviço pois se mostrou inadequado no atendimento a demanda. A partir do dia 09/05 (quarta-feira), voltaremos ao trajeto normal. lembramos que não entramos no terminal Alvorada por determinação dos órgãos competentes.

Segue mapa para melhor visualização

DIA DAS MAES

Interrupção do fornecimento de água na Barra da Tijuca

Interrupção do fornecimento de água na Barra da Tijuca

A Subprefeitura da Barra e Jacarepaguá informa que, de acordo com a Cedae, amanhã, quinta-feira, dia 19 de abril, a partir das 8h, será interrompido o fornecimento de água para todo o bairro da Barra da Tijuca, devido ao remanejamento e interligação do tronco adutor da Barra, na altura do mergulhão da Av. Ayrton Senna (Cidade da Música).
Com previsão de retorno do abastecimento de água a partir das 8h do dia 20 de abril, sexta-feira. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 2332-2541, na Cedae.
Por conta das obras do mergulhão e desse remanejamento da Cedae, haverá interdição de duas faixas da Avenida Ayrton Senna, no lado direito da via, próximo ao Carrefour.
INTERLIGAÇÃO DA REDE DA CEDAE
DATA: de 18/04/2012, a partir das 10 h até 05 h do dia 21/04/2012
INTERDIÇÃO: duas faixas da Avenida Ayrton Senna, no lado direito da via, junto à Cidade da Música, sentido Linha Amarela
TRECHO: entre o número 1.850 e a Avenida das Américas
DESVIO: o desvio ocorrerá pelas duas faixas no lado direito da via, junto ao Carrefour

Acesse: http://www.barrazine.com.br/2012/04/fornecimento-agua-interrompido-barra-da-tijuca/#ixzz1sUknFV3Q